top of page
Documentação
- Habilitação jurídica: identificação da empresa, dos sócios, dos administradores e do seu ramo de atividade.
- Qualificação técnica: (atestados e/ou declarações que servem como confirmação da aptidão técnica para o desempenho da atividade)
- Qualificação econômico-financeira: (balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social da empresa)
- Regularidade fiscal:
-
Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) no Ministério da Fazenda;
-
Inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal;
-
Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais;
-
Certidão Negativa de Débito;
-
Certificado de Regularidade do FGTS – CRF.
bottom of page